Lei nº 10.801 de 10/12/2003

Lei nº 10.801 de 10/12/2003

Ementa

Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/2003] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E DOS TERRITORIOS - PL. 7023 DE 2002.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO , NUMERO , DESEMBARGADOR , REGIMENTO INTERNO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , REDISTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 10-A - Revogação