Lei nº 10.835 de 08/01/2004

Lei nº 10.835 de 08/01/2004

Ementa

Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.

Apelido

Lei Suplicy (2004)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/01/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR EDUARDO SUPLICY (PT/SP) - PLS 266 DE 2001.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , BENEFICIO , RENDA , CIDADÃO , ATENDIMENTO , DESPESA , ALIMENTAÇÃO , EDUCAÇÃO , SAUDE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 10.835 de 08/01/2004]

Art. 1, § 1 [Lei nº 10.835 de 08/01/2004]