Lei nº 10.853 de 31/03/2004
Lei nº 10.853 de 31/03/2004
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Ementa | Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 156 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO PROFISSIONALIZANTE , AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , DESPESA , TRANSPORTE , ALUNO , CURSOS , PROJETO , PROFISSIONALISMO , TRABALHADOR , AREA , ENFERMAGEM .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |