Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.429 de 24/04/2002

Lei nº 10.429 de 24/04/2002

Ementa	Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - Profae.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/04/2002] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 21 DE 2002.
Classificação Temática	Política Social / Educação
Catálogo	ENSINO PROFISSIONALIZANTE , AUXILIO FINANCEIRO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DISPOSITIVOS , FIXAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , DESPESA , TRANSPORTE , ALUNO , CURSOS , PROJETO , PROFISSIONALISMO , TRABALHADOR , AREA , ENFERMAGEM .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 156 de 23/12/2003 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2003] (p. 9, col. 3) Art. 1 - Alteração Lei nº 10.853 de 31/03/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2004] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 238 de 01/02/2005 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/2005] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 11.129 de 30/06/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2005] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 21 de 08/01/2002 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 10.429 de 24/04/2002] Medida Provisória nº 156 de 23/12/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.853 de 31/03/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 238 de 01/02/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.129 de 30/06/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)