Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.129 de 30/06/2005

Lei nº 11.129 de 30/06/2005

Ementa	Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
Apelido	Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) (2005)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/07/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 9 DE 2005.
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes Política Social / Educação
Catálogo	POLITICA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , INCLUSÃO , AUMENTO , ESCOLARIDADE , EDUCAÇÃO BASICA , QUALIFICAÇÃO , PROFISSIONALISMO , INSERÇÃO , PRODUÇÃO , EXERCICIO , CIDADANIA , PROGRAMA ASSISTENCIAL , JUVENTUDE . CRIAÇÃO , PROGRAMA , BOLSA DE ESTUDO , DESTINAÇÃO , ESTUDANTE , ENSINO SUPERIOR , CATEGORIA PROFISSIONAL , AREA , SAUDE . CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMISSÃO NACIONAL , AREA , SAUDE . CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , JUVENTUDE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.490 de 14/07/2005 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2005] (p. 1, col. 2) Art. 9 - Regulamentado Decreto nº 5.557 de 05/10/2005 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2005] (p. 6, col. 2) Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2007] (p. 6, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Art. 5 - Revogação de Parte do Texto Art. 6 - Revogação de Parte do Texto Art. 7 - Revogação de Parte do Texto Art. 8 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.692 de 10/06/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2008] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Art. 5 - Revogação de Parte do Texto Art. 6 - Revogação de Parte do Texto Art. 7 - Revogação de Parte do Texto Art. 8 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 6.629 de 04/11/2008 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/2008] (p. 4, col. 1) Lei nº 12.513 de 26/10/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2011] (p. 1, col. 1) Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Decreto nº 9.024 de 05/04/2017 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/2017] (p. 1, col. 2) Art. 9, § 3 - Regulamentado Decreto nº 9.306 de 15/03/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 1, col. 2) Art. 9, caput - Dispositivo Correlato Decreto nº 10.069 de 17/10/2019 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/2019] (p. 70, col. 1) Decreto nº 11.833 de 15/12/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2023] (p. 9, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.429 de 24/04/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Lei nº 10.683 de 28/05/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 238 de 01/02/2005 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.692 de 10/06/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.692 de 10/06/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.692 de 10/06/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.692 de 10/06/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.692 de 10/06/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.692 de 10/06/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.692 de 10/06/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.692 de 10/06/2008 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Decreto nº 5.490 de 14/07/2005 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 9, caput [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Decreto nº 9.306 de 15/03/2018 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 9, § 3 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Decreto nº 9.024 de 05/04/2017 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 15 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Lei nº 12.513 de 26/10/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Lei nº 11.129 de 30/06/2005] Lei nº 12.513 de 26/10/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)