Decreto nº 6.629 de 04/11/2008
Decreto nº 6.629 de 04/11/2008
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Ementa | REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, INSTITUIDO PELA LEI 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E REGIDO PELA LEI 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/2008] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , REINTEGRAÇÃO , PROCESSO , ESCOLARIDADE , EDUCAÇÃO BASICA , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , INSERÇÃO , PRODUÇÃO , TRABALHO , EXERCICIO , CIDADANIA , PROGRAMA ASSISTENCIAL , DESENVOLVIMENTO , JUVENTUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 6.629 de 04/11/2008]
Art. 11, Parágrafo Único [Decreto nº 6.629 de 04/11/2008]
Art. 26 [Decreto nº 6.629 de 04/11/2008]
Art. 27, § 1 [Decreto nº 6.629 de 04/11/2008]
Art. 29 [Decreto nº 6.629 de 04/11/2008]
Art. 30 [Decreto nº 6.629 de 04/11/2008]
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