Lei nº 12.513 de 26/10/2011

Lei nº 12.513 de 26/10/2011

Ementa

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/2011] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 78 2011.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE CARENTE , ENSINO PROFISSIONAL .
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , ENSINO , CURSO TECNICO , EMPREGO , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , OFERTA , EDUCAÇÃO , ENSINO PROFISSIONAL .
INCLUSÃO , TRABALHADOR , AREA , SAUDE , PROGRAMA , BOLSA DE ESTUDO .
INCLUSÃO , DISPOSITIVOS , POSSIBILIDADE , CONDICIONAMENTO , COMPROVAÇÃO , MATRICULA , ENSINO PROFISSIONAL , RECEBIMENTO , SEGURO-DESEMPREGO .
INCLUSÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ENSINO PROFISSIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-C - Acréscimo
  • Art. 6-D - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20, § 1 - Acréscimo
  • Art. 20, § 2 - Acréscimo
  • Art. 20, § 3 - Acréscimo
  • Art. 20, § 4 - Acréscimo
  • Art. 20-A - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-C - Acréscimo
  • Art. 6-D - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20-A - Acréscimo
  • Art. 20-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5-B - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-C - Acréscimo
  • Art. 6-D - Acréscimo
  • Art. 6-E - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 6 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 2, caput, Inciso 5 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 2, § 4 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 3 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 4, caput, Inciso 10 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 4, § 1 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 6, § 3 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 6, § 4 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 6-A [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 6-B [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 6-C [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 6-D [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 8, caput [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 17 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 18 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 20 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 20, § 1 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 20, § 2 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 20, § 3 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 20, § 4 [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 20-A [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]

Art. 20-B [Lei nº 12.513 de 26/10/2011]