Medida Provisória nº 593 de 05/12/2012

Medida Provisória nº 593 de 05/12/2012

Ementa

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/2012] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/12/2012] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 06/2013.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , ENSINO PROFISSIONAL , CURSO TECNICO , AMPLIAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ESTUDANTE CARENTE .
DETERMINAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO TECNICA .
INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL , ENSINO PROFISSIONAL , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , ENSINO SUPERIOR , CURSO TECNICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-C - Acréscimo
  • Art. 6-D - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20, § 1 - Acréscimo
  • Art. 20, § 2 - Acréscimo
  • Art. 20, § 3 - Acréscimo
  • Art. 20, § 4 - Acréscimo
  • Art. 20-A - Acréscimo