Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 11 de junho de 2004 - Seção 1)
Republica-se o Quadro "b" do Anexo III a seguir por ter havido inexatidão material
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
b) Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos ANVISA