Lei nº 10.970 de 12/11/2004

Lei nº 10.970 de 12/11/2004

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/11/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3512 DE 1997.

Classificação Temática

Jurídico / Direito Empresarial e Econômico

Catálogo

LEGISLAÇÃO COMERCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMERCIALIZAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , DENOMINAÇÃO , ENGARRAFAMENTO , IMPORTAÇÃO , VINHO , DERIVADOS , UVA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração