Lei nº 10.990 de 13/12/2004
Lei nº 10.990 de 13/12/2004
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Ementa | Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES (PFL/SE) - PLS 689 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PODER PUBLICO , INCENTIVO , ATIVIDADE ECONOMICA , APICULTURA , CRIAÇÃO , PEIXE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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