Lei nº 10.993 de 14/12/2004
Lei nº 10.993 de 14/12/2004
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Ementa | Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/2004] (p. 70, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR OSMAR DIAS (PDT/PR) - PLS 13 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , AGROINDUSTRIA , PRODUTOR RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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