Medida Provisória nº 18 de 03/11/1988
Medida Provisória nº 18 de 03/11/1988
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei n° 2.442, de 23 de junho de 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21259, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: DEL-002480/88 - TRANSFORMADO NA MPV-000008, POR FORçA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIçÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIçÃO FEDERAL DE 1988. |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REPASSE , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Perda de Eficácia
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 07/12/1988] (p. 1083, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo |