Medida Provisória nº 26 de 15/01/1989
Medida Provisória nº 26 de 15/01/1989
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Ementa | Autoriza a privatização de empresas estatais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 841, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: REJEITADA (REJ). |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , AÇÕES , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , CAPITAL SOCIAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
MONOPOLIO , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , APROVAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , ALIENAÇÃO , AÇÕES , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 15/02/1989] (p. 399, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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