retificação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 1989

Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

NO art. 2º, ONDE SE LÊ:

“... transferindo-se suas atribuições e patrimônio...”

LEIA-SE:

“... transferindo-se suas atribuições, estruturações e patrimônio...”