Medida Provisória nº 28 de 15/01/1989

Medida Provisória nº 28 de 15/01/1989

Ementa

Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 843, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/01/1989] (p. 1057, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

CANCELAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , SUPERINTENDENCIA DA BORRACHA (SUDHEVEA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL (SUDESUL) , PROJETO RONDON , FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA .
NORMAS , EXTINÇÃO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , SUPERINTENDENCIA DA BORRACHA (SUDHEVEA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL (SUDESUL) , PROJETO RONDON , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
NORMAS , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERINTENDENCIA DA BORRACHA (SUDHEVEA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL (SUDESUL) , PROJETO RONDON , FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA .
EXTINÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , PATRIMONIO , SUPERINTENDENCIA DA BORRACHA (SUDHEVEA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL (SUDESUL) , PROJETO RONDON , FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
EXTINÇÃO , FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração