Medida Provisória nº 63 de 26/08/2002
Medida Provisória nº 63 de 26/08/2002
Ementa | Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , DIVERSIDADE , UNIVERSIDADE , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , PROMOÇÃO , SISTEMA , COTA , GRUPO , MINORIA , POPULAÇÃO , RAÇA , NEGRO , COMUNIDADE INDIGENA , ACESSO , ENSINO SUPERIOR , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |