Medida Provisória nº 80 de 29/11/2002

Medida Provisória nº 80 de 29/11/2002

Ementa

Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/2002] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , SUBVENÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , PRODUTOR RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração