Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002

Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002

Ementa

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2002] (p. 31, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 02/2003.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , APOSENTADORIA ESPECIAL , BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , SEGURADO , COOPERATIVA , TRABALHO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , HIPOTESE , DANOS , PREJUIZO , SAUDE .

Normas posteriores