Medida Provisória nº 92 de 03/10/1989

Medida Provisória nº 92 de 03/10/1989

Ementa

Dispõe sobre a titulação para pesquisa e lavra mineral de áreas liberadas em decorrência do disposto no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/10/1989] (p. 17761, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 29/89.

Catálogo

MINERIO .

Indexação

COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DECLARAÇÃO , LIBERAÇÃO , DISPONIBILIDADE , AREA , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO .
NORMAS , DOAÇÃO , TITULO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , HIPOTESE , LIBERAÇÃO , AREA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei com Alteração