Medida Provisória nº 104 de 09/01/2003
Medida Provisória nº 104 de 09/01/2003
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Ementa | Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Civil
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Catálogo |
CODIGO CIVIL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL , MATERIA , COMPENSAÇÃO , DIVIDA , NATUREZA FISCAL , DEVEDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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