Medida Provisória nº 108 de 27/02/2003

Medida Provisória nº 108 de 27/02/2003

Ementa

Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/2003] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 12/2003.

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ALIMENTAÇÃO , OBJETIVO , ACESSO , ALIMENTOS , COMBATE , FOME .
CRITERIOS , COMPETENCIA , CONCESSÃO , BENEFICIO , CADASTRAMENTO , ACESSO , CARTÃO MAGNETICO , ALIMENTAÇÃO .

Normas posteriores