RETIFICAÇÃO

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 130, DE 17 DE SETEMBRO 2003.

       Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

 

Na Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, publicada no DOU de 18 de setembro de 2003, página 3, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Bernard Appy e Ricardo José Ribeiro Berzoini.