Medida Provisória nº 139 de 21/11/2003

Medida Provisória nº 139 de 21/11/2003

Ementa

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/2003] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 03/2004.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

ENSINO ESPECIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , COMPLEMENTAÇÃO , ATENDIMENTO , EDUCAÇÃO , ENSINO ESPECIALIZADO , PORTADOR , DEFICIENCIA , AMBITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
CRITERIOS , CUSTEIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ENSINO ESPECIALIZADO .

Normas posteriores