Medida Provisória nº 141 de 07/03/1990

Medida Provisória nº 141 de 07/03/1990

Ementa

Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/03/1990] (p. 4625, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO ADICIONAL , FRETE , OBJETIVO , RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE , IMPORTAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇAS , REPOSIÇÃO , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
NORMAS , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Normas posteriores