Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.010 de 29/03/1990

Lei nº 8.010 de 29/03/1990

Ementa	Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/04/1990] (p. 6405, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 141 DE 1990.
Catálogo	IMPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... PROMULGAÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , IMPORTAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇAS , REPOSIÇÃO , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 191 de 11/06/2004 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2004] (p. 1, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Art. 2, § 2, Alínea a - Alteração Art. 2, § 2, Alínea b - Alteração Lei nº 10.964 de 28/10/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/2004] (p. 1, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Art. 2, § 2, Alínea a - Alteração Art. 2, § 2, Alínea b - Alteração Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2) Lei nº 13.243 de 11/01/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/2016] (p. 1, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Medida Provisória nº 718 de 16/03/2016 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/03/2016] (p. 2, col. 3) Art. 1, § 2 - Alteração Lei nº 13.322 de 28/07/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2016] (p. 1, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Decreto nº 9.283 de 07/02/2018 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2018] (p. 10, col. 1) Art. 1 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 141 de 07/03/1990 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.010 de 29/03/1990] Decreto nº 9.283 de 07/02/2018 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 1, § 2 [Lei nº 8.010 de 29/03/1990] Medida Provisória nº 191 de 11/06/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.964 de 28/10/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.243 de 11/01/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 718 de 16/03/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.322 de 28/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2, Alínea a [Lei nº 8.010 de 29/03/1990] Medida Provisória nº 191 de 11/06/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.964 de 28/10/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2, Alínea b [Lei nº 8.010 de 29/03/1990] Medida Provisória nº 191 de 11/06/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.964 de 28/10/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)