Medida Provisória nº 191 de 11/06/2004

Medida Provisória nº 191 de 11/06/2004

Ementa

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/06/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 43/2004.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTOS , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, § 2, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração