Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 144, DE 10 DE DEZEMBRO 2003.
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Na data, onde se lê: “10 de dezembro de 2003”, leia-se: “11 de dezembro de 2003”.