Medida Provisória nº 145 de 11/12/2003

Medida Provisória nº 145 de 11/12/2003

Ementa

Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/12/2003] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2003] (p. 49, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 02/2004.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA , PESQUISA , ENERGIA ELETRICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .

Normas posteriores