Lei nº 10.847 de 15/03/2004

Lei nº 10.847 de 15/03/2004

Ementa

Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 145 DE 2003 - PLV 2 DE 2004.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA , PESQUISA , ENERGIA ELETRICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 19 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2-A, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4, caput, Inciso 19 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 20 - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2-A, caput [Lei nº 10.847 de 15/03/2004]

Art. 2-A, § 1 [Lei nº 10.847 de 15/03/2004]

Art. 2-A, § 2 [Lei nº 10.847 de 15/03/2004]

Art. 4, caput, Inciso 19 [Lei nº 10.847 de 15/03/2004]

Art. 4, caput, Inciso 20 [Lei nº 10.847 de 15/03/2004]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 10.847 de 15/03/2004]

Art. 4, § 2 [Lei nº 10.847 de 15/03/2004]