Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/12/2003] (p. 20, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 12/2004.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Catálogo	POLITICA HABITACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , POSSIBILIDADE , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional de 10/03/2004 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2004] (p. 2, col. 2) Lei nº 10.859 de 14/04/2004 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/2004] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.188 de 12/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração

Atividade Legislativa