Lei nº 10.188 de 12/02/2001

Lei nº 10.188 de 12/02/2001

Ementa

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Apelido

Lei do Arrendamento Residencial (2001)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/2001] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2135 DE 2001.

Classificação Temática

Política Social / Desenvolvimento Urbano

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , POSSIBILIDADE , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .
AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 3, § 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 4 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 5 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2-A - Regulamentado
  • Art. 2-B, caput - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 4, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 1, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 5 - Revogação
  • Art. 2-B, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 4, apenas o Caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 1, § 4, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 5 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2-B - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 1, § 3 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 1, § 4 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 1, § 4, apenas o Caput [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 1, § 4, Inciso 1 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 1, § 4, Inciso 2 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 1, § 5 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 2 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 2, § 5 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 2-A [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 2-B, caput [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 2-B [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 3 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 3, § 5 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 3-A [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 4 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 5 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 6 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 7 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 8 [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]

Art. 10-A [Lei nº 10.188 de 12/02/2001]