Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020

Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020

Ementa	Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/08/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Catálogo	POLITICA HABITACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO POPULAR , ASSISTENCIA HABITACIONAL , FAMILIA , ZONA URBANA , ZONA RURAL , BAIXA RENDA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , TRABALHO , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO URBANA , POPULAÇÃO RURAL , OBJETIVO , DIRETRIZ , COMPETENCIA . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , CADASTRO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , VALOR , SOCIO COTISTA , RETORNO , ATIVO FINANCEIRO , PROPORCIONALIDADE , EMPRESTIMO , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR . ALTERAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , CRITERIOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , TRANSFERENCIA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , LIMITAÇÃO , FAMILIA , RENDA MENSAL , BAIXA RENDA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , LEGITIMAÇÃO , POSSE , PROPRIEDADE , IMOVEL RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 134 de 23/10/2020 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2020] (p. 6, col. 2) Lei nº 14.118 de 12/01/2021 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/2021] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração Lei nº 8.100 de 05/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 5 - Acréscimo Lei nº 8.677 de 13/07/1993 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.677 de 13/07/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea d - Alteração Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea e - Alteração Art. 12-A - Acréscimo Lei nº 10.188 de 12/02/2001 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 10.406 de 10/01/2002 Declaração de Alteração Provisória Art. 1647 - Ressalva Art. 1648 - Ressalva Art. 1649 - Ressalva Lei nº 11.124 de 16/06/2005 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 11.124 de 16/06/2005 Declaração de Alteração Provisória Art. 14, caput - Alteração Art. 14, Parágrafo Único - Acréscimo Lei nº 11.977 de 07/07/2009 Declaração de Legislação Correlata Art. 42 - Dispositivo Correlato Art. 43 - Dispositivo Correlato Art. 44 - Dispositivo Correlato Lei nº 11.977 de 07/07/2009 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 5 - Alteração Art. 6-A - Alteração Art. 7-D, caput - Acréscimo Art. 7-D, § 1 - Acréscimo Art. 7-D, § 2 - Acréscimo Art. 7-E, caput - Acréscimo Lei nº 13.439 de 27/04/2017 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 13.465 de 11/07/2017 Declaração de Legislação Correlata Art. 13, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 13.465 de 11/07/2017 Declaração de Alteração Provisória Art. 12, caput - Alteração Art. 33 - Alteração Art. 33, Parágrafo Único - Revogação Art. 54, Parágrafo Único - Alteração