Lei nº 8.677 de 13/07/1993

Lei nº 8.677 de 13/07/1993

Ementa

Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/07/1993] (p. 9695, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 12 DE 1993 - MPV 324 DE 1993.

Catálogo

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , SANEAMENTO BASICO .

Indexação

OBJETIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , FINANCIAMENTO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL , HABITAÇÃO POPULAR , SANEAMENTO BASICO , EQUIPAMENTOS , COMUNIDADE .
CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , VINCULAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
CRIAÇÃO , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNCIONAMENTO , SECRETARIA EXECUTIVA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DIVULGAÇÃO , VALOR , COTA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) .
FIXAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) .
COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea d - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea e - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único, Alínea a - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único, Alínea b - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 12-A, caput - Alteração
  • Art. 12-A, § 2, apenas o Caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único, Alínea a - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único, Alínea b - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 12-A, caput - Alteração
  • Art. 12-A, § 2, apenas o Caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 5, § 4-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 5, § 4-A - Acréscimo
  • Art. 12-B, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 3, Parágrafo Único, Alínea a [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 3, Parágrafo Único, Alínea b [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, apenas o Caput [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea a [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea b [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 5 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 5, § 4 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 5, § 4-A [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 6 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea a [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea b [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea d [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 6, caput, Inciso 3, Alínea e [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 7 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 8 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 9 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 9, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 12-A [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 12-A, caput [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 12-A, § 2, apenas o Caput [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]

Art. 12-B, caput [Lei nº 8.677 de 13/07/1993]