Medida Provisória nº 324 de 11/06/1993
Medida Provisória nº 324 de 11/06/1993
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Ementa | Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1993] (p. 7837, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 12/93 (DCN 24/06/93). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000320. |
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Catálogo |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , SANEAMENTO BASICO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , VINCULAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , OBJETIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , FINANCIAMENTO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL , HABITAÇÃO POPULAR , SANEAMENTO BASICO , EQUIPAMENTOS , COMUNIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DIVULGAÇÃO , VALOR , COTA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , CRIAÇÃO , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNCIONAMENTO , SECRETARIA EXECUTIVA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Reedição sem Alteração |