Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 103 de 22/04/1991

Decreto nº 103 de 22/04/1991

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/04/1991] (p. 7437, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) . OBJETIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , FINANCIAMENTO , PROJETO , INICIATIVA , EMPRESA , ENTIDADE , SETOR PRIVADO . AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) . COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 525 de 19/05/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1992] (p. 6188, col. 1) Art. 5, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração Art. 5, caput, Inciso 7 - Alteração Medida Provisória nº 320 de 13/05/1993 Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1993] (p. 6469, col. 2) Medida Provisória nº 324 de 11/06/1993 Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1993] (p. 7837, col. 1) Decreto nº 1.081 de 08/03/1994 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1994] (p. 3365, col. 1) Decreto nº 10.930 de 07/01/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/01/2022 - nº 5-A] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 88.101 de 10/02/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.211 de 21/12/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.446 de 19/03/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.154 de 15/03/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 96.581 de 24/08/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.260 de 17/05/1990 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, caput, Inciso 4, Alínea b [Decreto nº 103 de 22/04/1991] Decreto nº 525 de 19/05/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput, Inciso 7 [Decreto nº 103 de 22/04/1991] Decreto nº 525 de 19/05/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)