Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021

Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021

Ementa

Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/09/2021] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Habitação

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PRIORIDADE , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , ALIENAÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PRODUÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO FINANCEIRO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , CRIAÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PERCENTAGEM , REPRESENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , COMPETENCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único, Alínea a - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único, Alínea b - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 12-A, caput - Alteração
  • Art. 12-A, § 2, apenas o Caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 4 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6-A, § 17 - Alteração
  • Art. 6-A, § 17, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5, § 1, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata