Decreto nº 10.793 de 13/09/2021

Decreto nº 10.793 de 13/09/2021

Ementa

Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/09/2021] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/09/2021] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Habitação
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , AGENTE , SEGURANÇA PUBLICA , CRITERIOS , REQUISITOS , PARTICIPAÇÃO , BENEFICIARIO , SUBVENÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PRAZO , FINANCIAMENTO , INDICE , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INFLAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , FUNDO FINANCEIRO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DOAÇÃO , VALORES .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 38, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 32, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 14-A - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma