Lei nº 11.474 de 15/05/2007

Lei nº 11.474 de 15/05/2007

Ementa

Altera a Lei n° 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei n° 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/05/2007] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 350 DE 2007 - PLV 3 DE 2007.

Classificação Temática

Política Social / Desenvolvimento Urbano

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL , SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RESTRIÇÃO , UTILIZAÇÃO , ADVERTENCIA , ROTULO , EMBALAGEM , PRODUTO ALIMENTICIO , SUBSTITUTO , LEITE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 13, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 13, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 13, § 1, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração