Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.976 de 22/02/2022

Decreto nº 10.976 de 22/02/2022

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e altera os limites das subvenções econômicas para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/02/2022] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Habitação
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ARRENDAMENTO , RESIDENCIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REPRESENTAÇÃO , VOTO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL . ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.439 de 17/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2023] (p. 14, col. 1) Art. 10 - Revogação Decreto nº 11.708 de 18/09/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/2023] (p. 7, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.188 de 12/02/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 2-A - Regulamentado Art. 2-B, caput - Regulamentado Decreto nº 10.600 de 14/01/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10 [Decreto nº 10.976 de 22/02/2022] Decreto nº 11.439 de 17/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)