Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.600 de 14/01/2021

Decreto nº 10.600 de 14/01/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/01/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA HABITACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO POPULAR , ASSISTENCIA HABITACIONAL , FAMILIA , ZONA URBANA , ZONA RURAL , BAIXA RENDA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , TRABALHO , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO URBANA , POPULAÇÃO RURAL , OBJETIVO , DIRETRIZ , COMPETENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.976 de 22/02/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/2022] (p. 3, col. 1) Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Decreto nº 11.439 de 17/03/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2023] (p. 14, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.084 de 29/06/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 14.118 de 12/01/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 10.600 de 14/01/2021] Decreto nº 10.976 de 22/02/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 10.600 de 14/01/2021] Decreto nº 10.976 de 22/02/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)