Decreto nº 11.708 de 18/09/2023
Decreto nº 11.708 de 18/09/2023
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2023] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
DISPOSITIVOS , COMITE , FUNDOS , ARRENDAMENTO , RESIDENCIA , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , COMPETENCIA , PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |