Medida Provisória nº 159 de 23/12/2003

Medida Provisória nº 159 de 23/12/2003

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/2003] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .

Normas posteriores