Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.854 de 31/03/2004

Lei nº 10.854 de 31/03/2004

Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/04/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 159 DE 2003.
Classificação Temática	Infraestrutura / Viação e Transportes
Catálogo	COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE , SUBVENÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 85, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 11.278 de 07/02/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2006] (p. 2, col. 3) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 159 de 23/12/2003 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 10.854 de 31/03/2004] Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.278 de 07/02/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)