Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004

Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004

Ementa

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 85, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2004 - nº 252-A] (p. 27, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 05/2005.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SUJEIÇÃO , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , APURAÇÃO , SALDO , RESTITUIÇÃO , LIMITAÇÃO , OPÇÃO , DESCONTO , MULTA , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APOSENTADORIA , PENSÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 62 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 36 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 5 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 6 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 7 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 8 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 9 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 10 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 11 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 12 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 13 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]

Art. 14 [Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004]