Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.119 de 25/05/2005

Lei nº 11.119 de 25/05/2005

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/05/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 5 DE 2005.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO , CONTRIBUINTE , INTERPOSIÇÃO , RECURSO VOLUNTARIO , HIPOTESE , AUTUAÇÃO , RECEITA FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APOSENTADORIA , PENSÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , APURAÇÃO , SALDO , RESTITUIÇÃO , LIMITAÇÃO , OPÇÃO , DESCONTO , MULTA , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CORREÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 280 de 15/02/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/2006] (p. 2, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 11.311 de 13/06/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2006] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2006 - nº 249-A] (p. 156, col. 1) Lei nº 11.482 de 31/05/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2007] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, caput, Inciso 15 - Alteração Lei nº 9.250 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 10 - Alteração Lei nº 10.833 de 29/12/2003 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 11.119 de 25/05/2005] Medida Provisória nº 280 de 15/02/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.311 de 13/06/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)