Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.311 de 13/06/2006

Lei nº 11.311 de 13/06/2006

Ementa	Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/06/2006] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 9 DE 2006 - MPV 280 DE 2006.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos
Catálogo	LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITE DE ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , RENDIMENTO , APOSENTADORIA , PENSÕES . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , DESCONTO , PARCELAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DEPENDENTE , EDUCAÇÃO , ESPOLIO . ALTERAÇÃO , CORREÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2006 - nº 249-A] (p. 156, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.482 de 31/05/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2007] (p. 5, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, caput, Inciso 15 - Alteração Lei nº 9.250 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 15 - Alteração Lei nº 11.033 de 21/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Lei nº 11.119 de 25/05/2005 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 280 de 15/02/2006 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 11.311 de 13/06/2006] Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.482 de 31/05/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 11.311 de 13/06/2006] Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.482 de 31/05/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 11.311 de 13/06/2006] Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)