Medida Provisória nº 240 de 01/03/2005

Medida Provisória nº 240 de 01/03/2005

Ementa

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/03/2005] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI DECLARADA PREJUDICADA (PREJ), ATRAVES DE ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 17/06/2005, PAGINA 94, COLUNA 3.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SUJEIÇÃO , RETENÇÃO NA FONTE , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
FIXAÇÃO , DESCONTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , PESSOA JURIDICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto