Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.996 de 15/12/2004

Lei nº 10.996 de 15/12/2004

Ementa	Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 50 DE 2004 - MPV 202 DE 2004.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CRIAÇÃO , REDUTOR , PARCELA , SALARIO , REMUNERAÇÃO , EFEITO , INCIDENCIA , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA . REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , MERCADORIA , CONSUMO , INDUSTRIALIZAÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.310 de 15/12/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 7, col. 2) Art. 2 - Regulamentado Art. 3 - Regulamentado Art. 4 - Regulamentado Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 85, col. 1) Art. 5 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 451 de 15/12/2008 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2008] (p. 17, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 11.945 de 04/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/2009] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 12.350 de 20/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 1, col. 1) Art. 2, § 4 - Alteração Art. 2, § 5 - Alteração Lei nº 13.137 de 19/06/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/06/2015] (p. 1, col. 1) Art. 2, § 6 - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.637 de 30/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Lei nº 10.833 de 29/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 202 de 23/07/2004 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004] Decreto nº 5.310 de 15/12/2004 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Medida Provisória nº 451 de 15/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.945 de 04/06/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 4 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004] Lei nº 12.350 de 20/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 5 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004] Lei nº 12.350 de 20/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 6 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004] Lei nº 13.137 de 19/06/2015 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004] Decreto nº 5.310 de 15/12/2004 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 4 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004] Decreto nº 5.310 de 15/12/2004 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 5 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004] Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)