Decreto nº 5.310 de 15/12/2004

Decreto nº 5.310 de 15/12/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE AS OPERAÇÕES DE VENDA EFETUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , VENDA , COMERCIALIZAÇÃO , MERCADORIA , ZONA FRANCA , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5-A - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado